Poder Legislativo de São Gabriel aprova relatório final da CPI da Santa Casa
O Poder Legislativo de São Gabriel aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (1º), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa, que investigou os repasses de recursos públicos à Irmandade da Santa Casa de Caridade. O documento foi lido em plenário e aprovado com três abstenções: dos vereadores Juliana Medeiros (PL), Sildo Cabreira (União Brasil) e Giuseppe Chiappetta (União Brasil).
A CPI foi presidida pelo vereador Moisés Marques (PDT) e teve como relator o vereador Ladislê Teixeira (PSB). Também integraram a comissão os vereadores Carlos Alberto MacCord Lannes (PRD), Adão Santana (PL) e Juliana Medeiros (PL). Conforme o regimento interno, a aprovação do relatório transforma o conteúdo em projeto de resolução, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação final em plenário.
Durante a votação, o vereador Sildo Cabreira justificou a abstenção afirmando que "não tive acesso prévio ao relatório, que foi apresentado apenas em plenário". Ele sugeriu o adiamento da votação ou a concessão de pedido de vista, mas foi informado de que o regimento não prevê esse tipo de requerimento para relatórios de CPI. A vereadora Juliana Medeiros também se absteve, alegando que "não tive acesso ao relatório antes da leitura" e justificou sua ausência na última reunião da comissão por "compromissos previamente agendados".
O vereador Giuseppe Chiappetta (União Brasil) acompanhou os colegas e também se absteve da votação. Os demais parlamentares presentes aprovaram o relatório.
Em declaração de voto, o vereador e presidente da CPI, Moisés Marques, destacou que o relatório "não emite juízos de valor, apenas levanta indícios e apresenta sugestões, como determina o funcionamento de uma CPI".
A CPI foi presidida pelo vereador Moisés Marques (PDT) e teve como relator o vereador Ladislê Teixeira (PSB). Também integraram a comissão os vereadores Carlos Alberto MacCord Lannes (PRD), Adão Santana (PL) e Juliana Medeiros (PL). Conforme o regimento interno, a aprovação do relatório transforma o conteúdo em projeto de resolução, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação final em plenário.
Durante a votação, o vereador Sildo Cabreira justificou a abstenção afirmando que "não tive acesso prévio ao relatório, que foi apresentado apenas em plenário". Ele sugeriu o adiamento da votação ou a concessão de pedido de vista, mas foi informado de que o regimento não prevê esse tipo de requerimento para relatórios de CPI. A vereadora Juliana Medeiros também se absteve, alegando que "não tive acesso ao relatório antes da leitura" e justificou sua ausência na última reunião da comissão por "compromissos previamente agendados".
O vereador Giuseppe Chiappetta (União Brasil) acompanhou os colegas e também se absteve da votação. Os demais parlamentares presentes aprovaram o relatório.
Em declaração de voto, o vereador e presidente da CPI, Moisés Marques, destacou que o relatório "não emite juízos de valor, apenas levanta indícios e apresenta sugestões, como determina o funcionamento de uma CPI".
O relator, Ladislê Teixeira, defendeu a condução dos trabalhos e ressaltou o cumprimento do rito legal. Os vereadores presidente e relator da CPI agradeceram a todos que colaboraram e lamentaram algumas faltas de documentos pedidos.
Com a aprovação, o relatório será formalizado como projeto de resolução e seguirá os trâmites regimentais. Cópias do documento devem ser encaminhadas a órgãos de controle, conforme previsto no texto final da comissão.
A CPI foi encerrada no dia 26 de junho com a aprovação unânime do relatório, que aponta falhas graves na gestão da Santa Casa, incluindo contratos com indícios de irregularidade, atrasos trabalhistas e possível desvio de recursos. A comissão recomendou o envio do documento ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Ministério Público do Trabalho e sugeriu maior fiscalização por parte da Prefeitura.
Com a aprovação, o relatório será formalizado como projeto de resolução e seguirá os trâmites regimentais. Cópias do documento devem ser encaminhadas a órgãos de controle, conforme previsto no texto final da comissão.
A CPI foi encerrada no dia 26 de junho com a aprovação unânime do relatório, que aponta falhas graves na gestão da Santa Casa, incluindo contratos com indícios de irregularidade, atrasos trabalhistas e possível desvio de recursos. A comissão recomendou o envio do documento ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Ministério Público do Trabalho e sugeriu maior fiscalização por parte da Prefeitura.
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