Veto a projeto de autoria do presidente da Câmara é mantido; outro veto do Executivo é derrubado

O Poder Legislativo de São Gabriel deliberou, na sessão ordinária de terça-feira (22), sobre dois vetos integrais encaminhados pelo Executivo. Um deles foi mantido e outro, rejeitado pelo plenário. As matérias referem-se aos Projetos de Lei nº 050 e nº 051 de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Machado e Elson Teixeira, ambos do PDT, respectivamente.
O primeiro item apreciado foi o veto nº 004/2025 ao projeto do vereador Rodrigo Machado. Um pedido de vistas apresentado anteriormente foi indeferido pela presidência da Casa com base em parecer do IGAM, que considerou o rito especial dos vetos como impeditivo à concessão de vistas por se tratar de matéria com prazo constitucional de 30 dias.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que opinava pela manutenção do veto, foi rejeitado por 8 votos a 6. Em seguida, o plenário também derrubou o veto integral pelo mesmo placar, atingindo a maioria absoluta exigida. Com isso, o projeto segue para promulgação.
Já o veto nº 003/2025 tratava do projeto de autoria do presidente do Legislativo, vereador Elson Teixeira, que previa a realização, com apoio do poder público, de coleta de material para exames de anemia infecciosa equina e mormo. O parecer da CCJ, favorável ao veto, foi aprovado por 8 votos a 6.
Na votação do mérito, o veto também foi mantido pelo mesmo placar, o que resultou no arquivamento da proposta. A presidência destacou que o plenário é soberano nas deliberações, mesmo diante dos pareceres das comissões técnicas.