Vereador Éder Barboza protocola representação contra cobrança de tarifa comercial de água e esgoto
Nesta quarta-feira, 6, o vereador Éder Barboza (Podemos) protocolou um Pedido de Representação junto ao Ministério Público contra a empresa São Gabriel Saneamento, responsável pelo abastecimento de água e esgoto no município.
O parlamentar questiona a cobrança da tarifa comercial de água e esgoto aplicada a pequenos comércios instalados em residências, como mercearias, salões de beleza, lancherias, costureiras, entre outros. Segundo Éder, muitos desses estabelecimentos são mantidos por famílias que buscam complementar a renda e não devem ser penalizadas com cobranças abusivas.
A principal crítica é que a concessionária tem cobrado duas tarifas – uma residencial e outra comercial – com base no consumo total da residência, mesmo quando o uso continua sendo majoritariamente residencial.
“Essa cobrança é uma injustiça com famílias trabalhadoras. A água e o esgoto utilizados são os mesmos do uso residencial. O que está acontecendo é uma cobrança dupla, que fere o princípio da modicidade tarifária e pesa no bolso de quem mais precisa”, destacou o vereador.
O pedido ao Ministério Público busca que o órgão apure a situação e tome providências para corrigir a prática.
“É dever do poder público defender os interesses da população, especialmente dos mais vulneráveis. Seguimos atentos, firmes e ao lado da comunidade”, concluiu Éder.
O parlamentar questiona a cobrança da tarifa comercial de água e esgoto aplicada a pequenos comércios instalados em residências, como mercearias, salões de beleza, lancherias, costureiras, entre outros. Segundo Éder, muitos desses estabelecimentos são mantidos por famílias que buscam complementar a renda e não devem ser penalizadas com cobranças abusivas.
A principal crítica é que a concessionária tem cobrado duas tarifas – uma residencial e outra comercial – com base no consumo total da residência, mesmo quando o uso continua sendo majoritariamente residencial.
“Essa cobrança é uma injustiça com famílias trabalhadoras. A água e o esgoto utilizados são os mesmos do uso residencial. O que está acontecendo é uma cobrança dupla, que fere o princípio da modicidade tarifária e pesa no bolso de quem mais precisa”, destacou o vereador.
O pedido ao Ministério Público busca que o órgão apure a situação e tome providências para corrigir a prática.
“É dever do poder público defender os interesses da população, especialmente dos mais vulneráveis. Seguimos atentos, firmes e ao lado da comunidade”, concluiu Éder.
O que diz a São Gabriel Saneamento?
Procurada pela reportagem, a São Gabriel Saneamento informou que a cobrança da tarifa comercial em imóveis onde são exercidas atividades econômicas é legal, regular e está em conformidade com o contrato de concessão e com a regulamentação vigente.
A empresa ressaltou que não houve qualquer solicitação formal de esclarecimento por parte do vereador Éder Barboza antes do protocolo da representação, o que, segundo a nota, poderia ter possibilitado um esclarecimento técnico e evitado a propagação de informações imprecisas à população.
A concessionária também reafirmou que atua com total transparência e que mantém canais abertos para atendimento à população, inclusive com a possibilidade de vistoria técnica e revisão cadastral em casos específicos.
Por fim, informou que, caso venha a ser formalmente notificada, apresentará sua manifestação técnica e jurídica, requerendo o arquivamento da representação, por se tratar de uma prática legalmente respaldada e regulamentada pela autoridade competente.
Procurada pela reportagem, a São Gabriel Saneamento informou que a cobrança da tarifa comercial em imóveis onde são exercidas atividades econômicas é legal, regular e está em conformidade com o contrato de concessão e com a regulamentação vigente.
A empresa ressaltou que não houve qualquer solicitação formal de esclarecimento por parte do vereador Éder Barboza antes do protocolo da representação, o que, segundo a nota, poderia ter possibilitado um esclarecimento técnico e evitado a propagação de informações imprecisas à população.
A concessionária também reafirmou que atua com total transparência e que mantém canais abertos para atendimento à população, inclusive com a possibilidade de vistoria técnica e revisão cadastral em casos específicos.
Por fim, informou que, caso venha a ser formalmente notificada, apresentará sua manifestação técnica e jurídica, requerendo o arquivamento da representação, por se tratar de uma prática legalmente respaldada e regulamentada pela autoridade competente.
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