Diversos pedidos e reivindicações marcam a Sessão da Câmara de ontem

A Sessão Legislativa de segunda-feira, dia 05 de abril, foi presidida pelo vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) – presidente do legislativo – e secretariada pelo vereador Adão Santana (PTB).

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2010. Cria o Programa municipal de Bolsas de Estudos, e revoga as Leis nº. 2.553/2001 e nº. 2.904/2006. Os recursos serão destinados a possibilitar o custeio de alunos residentes no município e matriculados no Campus de São Gabriel da URCAMP.

Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2010, que altera a Lei nº. 3.248/2009 de 25/11/2009. Fica o Diretor de Trânsito definido como autoridade de trânsito municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº. 32/2010, que altera a Lei nº. 2.367/1999, de 28/06/1999. Fica criada a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Trabalhos dos Vereadores:

Ver. Adão Santana (PTB) – Institui o “Fone Fácil”, como Guia Telefônico Oficial do Município de São Gabriel-RS.

Ver. Carlos Alberto Mac Cord Lanes (DEM) –Aprovado Pedido de Providência nº. 01 de 01 de abril de 2010. Que o setor competente estude a possibilidade de proibir o trânsito de caminhões na Rua Professora Aninha, no trecho compreendido entre as ruas Tristão Pinto e Alfredo Bento Pereira.

Ver. Claudiomiro Borges da Silveira (PR) – Aprovados os Pedidos de Providência nº. 03 (que o setor competente coloque, com a máxima urgência, um redutor de velocidade na Av. Francisco Chagas, em frente à sorveteria “Roque Sorvetes”; nº. 04 (limpeza das sarjetas, patrolamento e encascalhamento da rua Brígito de Araújo, Bairro Gabrielense; nº. 05 (solicita pavimentação asfáltica da rua Tobias Chimendes, Bairro Bela Vista).

Ver. Rômulo Farias e Cilon Lisoski (PR) – Aprovado Pedido de Informação nº. 03/2010. Têm interesse em conhecer os termos do Parecer da Procuradoria Jurídica do município que constatou vícios no contrato celebrado entre o município e a Empresa Revita Engenharia S.A.

Ver. Rômulo Farias (PR) – Aprovado Pedido de Informação nº. 04, de 05 de abril de 2010. Solicita informações sobre matéria divulgada no site oficial do município de São Gabriel.

Ver. Rui Lucas Carvalho (PR) – Aprovados os Pedidos de Providência nº 15/2010 (realização de limpeza nas valas da Rua Agostinho Paz Medeiros – Bairro Medeiros); nº. 16/2010 (patrolamento e encascalhamento na Rua Fernando Pereira Dorneles – Bairro Medeiros); nº. 17/2010 (patrolamento e encascalhamento na estrada que antecede a propriedade de Dona Isaurinha, em Passo do Ivo).

Ver. Vagner Aloy Rodrigues (PDT) – Aprovado Voto de Louvor à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização do 1º. FELOCRIS (Festival de Louvor à Cristo).