Rômulo diz que recursos foram aplicados devidamente. "Em 30 dias, vamos encaminhar a documentação necessária"

Rômulo: "Minha gestão fiscal foi aprovada"

A polêmica criada com a determinação do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que prevê a devolução de mais de R$ 172 mil aos cofres públicos, segundo apontamentos envolvendo a gestão do ex-vereador Rômulo Farias na Presidência do Legislativo, repercutiu na manhã de sábado (15/06), com a resposta do ex-presidente.

Com relação a decisão do TCE, a qual temos 30 dias para recorrer, nos primeiros meses de 2009, quando São Gabriel foi atingida por temporal (resultando em decreto de calamidade pública), a Câmara Municipal foi afetada com a quebra de metade do telhado atingida por galhos de árvores. O mesmo temporal causou pane na parte elétrica.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que elaborou laudo visando adequação as normas de proteção contra incêndio, a cozinha não poderia mais ficar no centro do prédio. “É preciso esclarecer que o teto e as paredes eram de eucatex e por tanto, em caso de acidente, seriam fatores de proliferação do fogo”, explica Rômulo.

Com base em tudo isso, admite o ex-vereador, foram iniciadas as reformas emergenciais e “garanto que foram cumpridas rigorosamente as etapas do processo”.

O Tribunal de Contas alega falta de fiscalização e especificações técnicas, lembra Rômulo Farias. “Em nenhum momento o TCE fala em superfaturamento, apropriação indébita ou desvio de material, tendo em vista que os 138 m2 do salão nobre da Câmara, todo remodelado do foro ao piso e fiação, e ainda a construção da cozinha, hall e saídas de emergências (além de todo o telhado), foram feitos de acordo com o projeto original e por etapas, repercutindo em economia de 2/3 do valor estimado em orçamentos de empreiteiras”.

Na época, o Poder Executivo Municipal entrou com ação para interromper as obras e uma medida liminar foi autorizada pelo Poder Judiciário. O procurador jurídico da Câmara, Dr. Maurício Teixeira, encaminhou recursos e a analise foi favorável a continuidade das reformas, assegurando a manutenção do prédio público, pois não houve alteração arquitetônica na estrutura original da Casa. “Vamos juntar na defesa a decisão judicial do Poder Judiciário de São Gabriel que reconheceu a necessidade e legalidade da reforma”.

Com relação a horas extras e diárias, Rômulo Farias diz: “Em primeiro lugar, vereador não recebe hora extra, quem recebe são funcionários estatutários para o exercício da função. A Câmara Municipal de São Gabriel era uma das poucas que realizava a sessão plenária no período da noite e a partir das 20 horas. Por tanto, para manter a estrutura em funcionamento, era necessária a presença de telefonista, administrador, servente e alguns escriturários, além de contador e chefe da contabilidade que despachavam com os vereadores. Estes tinham direito a horas extras”, argumentou.

Quanto a diárias de vereadores, conforme o vereador, “muitas sessões eram antecipadas de quinta para terça (pela manhã), tendo os vereadores assinado nas planilhas como se tivessem participado das sessões nas quintas-feiras. Registramos algumas situações assim. Em outros casos, os vereadores viajavam na quarta e retornavam na quinta com direito a uma diária. “Só que as sessões iniciavam as 20h30 e as diárias encerravam as 18 horas e era direito deles participar das sessões normalmente. Nós entendemos que não houve desvio da função. Pelo contrário, os vereadores ainda participavam das sessões, objetivo principal”, explicou.

Rômulo Farias argumenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida. “Minha gestão fiscal foi aprovada”.

O ex-vereador agora faz ajuntamento de documentos, entre eles, a decisão judicial, atas de reuniões e ofícios que confirmam a realização de sessões às 20h30. “Não fomos condenados e nem existe a possibilidade de ficar inelegível. Existem glosas e com certeza vamos reverter esta situação embasado na lei e na comprovação da verdade”, finalizou.

REALIDADE - O montante do orçamento de 2009 corresponde a metade do valor atual a disposição da Administração da Casa. O vereador disse que a Câmara Municipal foi remodelada gastando muito pouco e atendendo todos os compromisso legais e, hoje, é uma dos locais mais aplausíveis com, inclusive, serviço de atendimento ao público. “Quem conheceu a Câmara anteriormente, sabe que o prédio era um barril de pólvora com uma cozinha no centro. Hoje, oferece uma estrutura moderna e que pode ser considerada invejável para a região, sem falar que foi um dos primeiros prédios públicos a se adequar as especificações técnicas”.

O vereador questiona: “O parecer do Tribunal de Contas existe basicamente para fundamentar uma posterior ação judicial a respeito do fato. Mas, neste caso, já existe uma decisão do mérito em virtude da ação impetrada pelo próprio Executivo. Por tanto, acredito que este parecer não tem como se sustentar”.

Fonte: Blog N1 Notícias