TAC garante mais proteção a trabalhadores da Marfrig Global Foods frente a Covid-19

Termo de ajuste de conduta (TAC) de caráter nacional firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Marfrig Global Foods, na última sexta-feira (29), garantirá mais proteção contra a Covid-19 aos trabalhadores das 12 unidades da empresa no Brasil, sendo quatro no Rio Grande do Sul: Alegrete, Bagé, Hulha Negra e São Gabriel. O documento prevê adoção de série de medidas de saúde e segurança do trabalho e tem como objetivo reduzir a disseminação da doença entre os empregados.

O TAC possui 43 itens que tratam de medidas preventivas como procedimentos de vigilância ativa e regras de distanciamento. Entre elas está a implementação de protocolo que garanta rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados. O objetivo é implementar estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Marfrig também deverá realizar busca ativa diária, em todos os turnos de trabalho, de trabalhadores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas similares aos da gripe. Caso seja constatado, a Marfrig deverá afastar imediatamente os trabalhadores sintomáticos até a realização de exame, seguindo os protocolos das autoridades sanitárias ou pelo período mínimo de 14 dias. Todos aqueles que tenham tido contato com o trabalhador suspeito no raio de 1,5 metro também deverão ser afastados, ainda que assintomáticos, até a confirmação de que não foram contaminados. A empresa também realizará a aquisição de máscaras de acordo com os parâmetros técnicos da ABNT, realizando troca das mesmas a cada 3 horas, com vistas a evitar a disseminação do vírus dentro de suas unidades.

Além disso, a Marfrig se comprometeu em resguardar a saúde dos empregados indígenas, incluindo-os como grupo de risco e realizando o afastamento das atividades sem prejuízo da manutenção do emprego e da remuneração. O acordo foi assinado pelos gerentes do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT, Priscila Dibi Schvarcz e Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e também pelo procurador do MPT em Mato Grosso Bruno Choairy de Lima.