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Prefeitura autoriza abertura de supermercados no Dia do Trabalho

Visando garantir o equilíbrio sócio-econômico juntamente com as medidas sanitárias de distanciamento social, o prefeito Rossano Gonçalves assinou na manhã nesta quarta-feira,  28, juntamente com o secretário de Administração Vagner "Maninho" Aloy Rodrigues, o Decreto Municipal n.º 062/2021, autorizando excepcionalmente a abertura de supermercados no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, das 7h às 13 horas, obedecendo a todos os protocolos sanitários para combate à pandemia do Covid-19. A medida será sancionada pelo prefeito e pelo secretário de Administração, Vagner Aloy “Maninho” Rodrigues.
O procurador jurídico do Município, Valdemir “Tita” Jobim, ressalta que a lei federal 11.603, de 5 de dezembro de 2007, permite o funcionamento de tais atividades durante feriados, desde que devidamente autorizado pelo sindicato dos trabalhadores em convenção coletiva de trabalho, e observada a legislação municipal.

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