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Raniere propõe a criação do Programa Farmácia Solidária

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 17, o Anteprojeto de Lei, de autoria do vereador Raniere Moreira (Democratas), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária, no município de São Gabriel. Um anteprojeto não tem força de lei, mas serve como uma proposta de lei ao Poder Executivo.
Conforme o texto apresentado, o programa teria como principal objetivo o recebimento de doações de medicamentos, incluindo amostras grátis, oriundas de clínicas e profissionais da saúde, de empresas do segmento farmacêutico e da população em geral, para a sua disponibilidade gratuita à população.
A proposta também traz o regramento para o recebimento dessas doações, que estariam sob a responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico. O programa incumbe uma responsabilidade pela integridade física e o prazo de validade dos produtos tanto para o Poder Público, quanto para as empresas participantes.
“Esse programa seria para auxiliar a comunidade que necessita de medicamentos e, muitas vezes, não tem condições de comprar. Consequentemente seria através de arrecadação das pessoas que não utilizam mais tal medicamento e estão dispostas a colaborar com a doação do remédio que deverá estar em dia com a data de validade. Além disso, teria um farmacêutico que ficaria responsável para o controle dessas medicações, sendo assim, evitando qualquer risco para as pessoas que estariam sendo beneficiadas por essa medicação. Portanto, poderia ampliar muito o número de pessoas que seriam ajudadas e, consequentemente, com maiores chances de melhora em seus respectivos problemas de saúde”, defende o vereador Raniere.

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