Projeto de R$ 19 milhões é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, mas emenda é rejeitada

Na sessão ordinária desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 19 milhões com o Banco do Brasil. Os recursos serão destinados a uma série de investimentos em infraestrutura urbana e rural, aquisição de máquinas e equipamentos, projetos habitacionais, e melhorias em prédios públicos.

Apesar da aprovação do projeto principal, um ponto de divergência surgiu em relação à Emenda Aditiva nº 01/2024, que propunha a realização de uma Audiência Pública para a elaboração de um Plano de Trabalho conjunto com as associações de bairros. A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

A proposta de emenda foi defendida por vereadores da oposição, como Malu Bragança, que argumentaram que a Audiência Pública permitiria maior controle social e garantiria que as obras e ações fossem direcionadas às necessidades mais urgentes da comunidade. 

"A ideia era construir o Plano de Trabalho de forma participativa, ouvindo a população e priorizando o que é realmente necessário", afirmou a vereadora Malu.

No entanto, o líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Bertazzo, contestou a emenda, alegando que ela seria inconstitucional e interferiria no poder discricionário do chefe do Executivo. Segundo Bertazzo, as discussões sobre os investimentos já estavam sendo realizadas com as lideranças da União das Associações de Bairros (UAMOSG), e não haveria necessidade de mais uma audiência pública. 

"A Prefeitura já está dialogando com a população de forma organizada e eficaz", argumentou o vereador.

Votaram a favor da emenda os vereadores Malu Bragança, Elson Teixeira; Jana França; Moisés Marques; Rodrigo Machado; Kiko Lopes e Carlos Alberto Lanes (Cacaio). Votaram contra os vereadores Sildo Cabreira, Antonio Bertazzo, Vagner Aloy (Maninho), Claudiomiro Borges, Renato Gonçalves, Írio Rodrigues, Márllon Maciel, Raniere Moreira.

A rejeição da emenda gerou uma divisão entre os vereadores. A maioria, alinhada ao governo, votou contra, enquanto vereadores da oposição, incluindo os citados anteriormente, votaram a favor, defendendo maior participação popular no processo.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2024, o município agora poderá seguir com a contratação do crédito e iniciar os projetos de infraestrutura e aquisição de bens essenciais para a melhoria dos serviços públicos. A oposição, no entanto, continuará acompanhando o andamento da execução dos recursos, na expectativa de que o diálogo com a população seja mantido e ampliado.