Caso Gabriel: Destino de policiais acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro será conhecido nesta sexta-feira

Depois de quatro dias de depoimentos, perícias, inspeções no local onde o corpo foi encontrado e interrogatórios dos três policiais militares acusados, o Tribunal do Júri do Caso Gabriel Marques Cavalheiro chegou nesta sexta-feira (3) à fase decisiva do julgamento. Caberá aos sete jurados definir se os réus serão condenados ou absolvidos pela morte do jovem de 18 anos, ocorrida em agosto de 2022. A expectativa é de que a sentença seja anunciada ainda durante a noite, encerrando um dos processos criminais de maior repercussão recente no Rio Grande do Sul.
No banco dos réus estão o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen e os soldados Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima, denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. O julgamento é presidido pela juíza Liz Grätsch, enquanto a acusação é representada pelos promotores Eugênio Paes Amorim e Karine Teixeira. A defesa é conduzida pelos advogados Jean Severo e Maurício Custódio, além de outros integrantes da equipe.

 

Como funciona a fase decisiva

Com o encerramento da produção de provas, o Tribunal do Júri entra na etapa dos debates orais. Nesta fase, não há novas testemunhas nem interrogatórios. Acusação e defesa apresentam aos jurados suas interpretações sobre todas as provas produzidas ao longo do processo, buscando convencê-los sobre qual versão dos fatos deve prevalecer.
O Ministério Público faz a primeira sustentação, defendendo as razões pelas quais entende que os réus devem ser condenados. Na sequência, os advogados apresentam a tese defensiva. Como o processo possui três acusados, os prazos previstos no Código de Processo Penal são ampliados. Após a defesa, a acusação pode utilizar o direito de réplica e, em seguida, os advogados têm direito à tréplica.
Concluídos os debates, a juíza elabora os quesitos que serão submetidos ao Conselho de Sentença. Em votação secreta, os sete jurados responderão às perguntas relacionadas à materialidade do crime, autoria e eventual condenação ou absolvição dos acusados. Com base nas respostas, a magistrada proclamará o resultado e, caso haja condenação, fará a dosimetria da pena de cada réu.

 
O caso

Natural de Guaíba, Gabriel Marques Cavalheiro mudou-se para São Gabriel para cumprir o serviço militar obrigatório no Exército Brasileiro. Na noite de 12 de agosto de 2022, enquanto estava hospedado na casa de familiares, saiu para encontrar amigos. Horas depois, uma moradora do Bairro Independência acionou a Brigada Militar informando que um homem tentava entrar em sua residência.
Os policiais Arleu Jacobsen, Raul Pedroso e Cléber Lima atenderam à ocorrência. Imagens registradas por testemunhas mostraram Gabriel sendo algemado e colocado no compartimento traseiro da viatura. A partir daquele momento, ele não foi mais visto com vida.
Durante as buscas, familiares, voluntários e forças de segurança mobilizaram equipes na região. O corpo do jovem foi localizado no dia 19 de agosto de 2022, submerso em uma barragem na localidade de Lava-Pé, zona rural de São Gabriel. Após as investigações da Polícia Civil e do Inquérito Policial Militar, o Ministério Público denunciou os três policiais militares.

 
Quatro dias de produção de provas

O julgamento começou na segunda-feira (29) com a formação do Conselho de Sentença, composto por seis mulheres e um homem. Os primeiros depoimentos foram dos pais de Gabriel, que relataram o sofrimento vivido desde o desaparecimento do filho. Também prestaram depoimento o delegado responsável pelas investigações e um policial militar da reserva que forneceu informações sobre a região onde o corpo foi encontrado.
No segundo dia foram apresentadas as principais provas técnicas. O médico-legista responsável pelo exame cadavérico afirmou que Gabriel não apresentava sinais típicos de afogamento e que havia lesões na região do pescoço e da nuca compatíveis com perda rápida da consciência, indicando que o corpo teria sido colocado na água já sem vida. Também foram ouvidos representantes do Inquérito Policial Militar, peritos criminais, uma testemunha protegida e policiais envolvidos nas buscas.
Na quarta-feira, o plenário recebeu testemunhas de defesa e ocorreu uma inspeção na localidade de Lava-Pé. Proprietários da área, policiais da reserva e oficiais da Brigada Militar prestaram esclarecimentos sobre as características do terreno e sobre a investigação administrativa conduzida pela corporação. Ao final do dia, os jurados participaram de uma diligência no local dos fatos para observar pessoalmente a área onde o corpo foi encontrado.

 
O quarto dia

A quinta-feira (2) começou com uma nova visita dos jurados à localidade de Lava-Pé, desta vez durante o dia, permitindo observar detalhes da barragem, da vegetação e da propriedade rural que não haviam sido percebidos na inspeção realizada à noite.
Na sequência, prestou depoimento o policial militar Jorge Nicael Oliveira Lopes, integrante do setor de inteligência da Brigada Militar na época dos fatos. Ele explicou detalhes de uma gravação envolvendo a moradora que acionou a Brigada Militar na noite do desaparecimento.
A última testemunha do processo foi Raquel de Lima Pereira Souza, vizinha do soldado Raul Veras Pedroso. Com sua oitiva, encerrou-se oficialmente a fase de instrução, dando início aos interrogatórios dos três policiais militares acusados.

 

 

Acusados foram ouvidos nesta quinta-feira. Foto: Luiza Meirelles/TJRS 

O primeiro a depor foi o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, comandante da guarnição na noite dos fatos. Ele afirmou que determinou o uso de algemas porque a ocorrência ainda estava em andamento e declarou que, após a moradora desistir do registro da ocorrência, perguntou a Gabriel onde ele gostaria de ser deixado. Segundo seu relato, o jovem pediu para ser levado até a localidade de Lava-Pé, onde teria sido desembarcado próximo à última residência iluminada da estrada. Jacobsen negou qualquer agressão física e afirmou que jamais permitiria que um subordinado agredisse uma pessoa durante uma ocorrência.

 

Depois foi interrogado o soldado Cléber Renato Ramos de Lima, que confirmou a versão apresentada pelo comandante, reiterando que Gabriel foi deixado no local indicado por ele e negando qualquer agressão durante a abordagem.

 

O último interrogatório foi o do soldado Raul Veras Pedroso, apontado pela acusação como o policial que teria desferido golpes de bastão contra Gabriel. Ele negou todas as acusações, afirmou que permaneceu ao lado do jovem tentando identificá-lo e declarou que o bastão permaneceu guardado durante toda a ocorrência. Em um dos momentos mais emocionantes do julgamento, Pedroso falou sobre dificuldades pessoais enfrentadas após a prisão preventiva, mencionando perdas familiares, o afastamento dos filhos e reafirmando que ele e os colegas são inocentes.
Os três policiais exerceram o direito constitucional de permanecer em silêncio diante das perguntas formuladas pelo Ministério Público, respondendo apenas aos questionamentos feitos pela juíza, pelos advogados de defesa e pelos jurados.

 
Posição da acusação

Ao término da instrução, os representantes do Ministério Público demonstraram confiança na condenação dos acusados. O promotor Eugênio Paes Amorim afirmou que os debates finais colocariam frente a frente as provas técnicas produzidas durante a investigação e as versões apresentadas pelos réus, sustentando que o conjunto probatório é suficiente para comprovar a responsabilidade dos policiais.
A promotora Karine Teixeira destacou que, embora o silêncio dos acusados diante das perguntas do Ministério Público seja um direito constitucional, a postura causou estranheza. Também lamentou que integrantes da Brigada Militar estivessem no banco dos réus e afirmou esperar que a Justiça seja feita.

 
Posição da defesa

Pela defesa, os advogados Jean Severo e Maurício Custódio sustentam que os interrogatórios reforçaram a mesma versão apresentada pelos policiais desde o início das investigações. Segundo eles, não existem provas de que os réus tenham praticado o homicídio e o conjunto dos depoimentos demonstra que Gabriel foi deixado vivo na localidade de Lava-Pé, conforme teria solicitado naquela noite. Por isso, pedem a absolvição dos três acusados.

 
Expectativa

Encerrados os debates entre acusação e defesa, os jurados responderão aos quesitos formulados pela magistrada em votação secreta. O resultado será proclamado pela juíza e, caso haja condenação, será realizada a fixação individual da pena de cada um dos réus. A expectativa é de que a sentença seja conhecida ainda nesta sexta-feira, 3, encerrando um julgamento que mobilizou familiares, autoridades, operadores do Direito e a imprensa de todo o Estado.