Policiais militares são condenados a 24 anos de prisão e expulsos da Brigada Militar pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro

 Sentença foi na madrugada de sábado. Fotos: Tiago Coutinho/MPRS e Anderson Almeida

 

Após cinco dias de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de São Gabriel condenou, na madrugada deste sábado (5), os três policiais militares acusados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, crime ocorrido em agosto de 2022. A decisão encerra um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do município e do Rio Grande do Sul.

 

Foram condenados o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, de 46 anos, e os soldados Raul Veras Pedroso, de 32 anos, e Cléber Renato Ramos de Lima, de 44 anos. Cada um recebeu pena de 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou a perda imediata dos cargos públicos dos três policiais militares e fixou o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família de Gabriel Marques Cavalheiro.
Os três réus permanecem presos. Eles estavam em prisão preventiva desde agosto de 2022, no Presídio Policial Militar, em Porto Alegre, e agora deverão ser encaminhados ao sistema prisional comum.
A sentença foi lida pela juíza Liz Gratchen por volta da 1h15. Durante a leitura da decisão, a magistrada dirigiu-se aos pais de Gabriel, Anderson Cavalheiro e Rosane Marques, dizendo: "Sinto muito pela perda de vocês." Ao final, entregou uma cópia da sentença aos familiares.

 
Cinco dias de julgamento

O julgamento começou na segunda-feira, 29, e mobilizou familiares, representantes do Ministério Público, advogados de defesa, integrantes da Brigada Militar e profissionais da imprensa.
Durante cinco dias foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, peritos, policiais responsáveis pela investigação e os próprios réus, que optaram por permanecer em silêncio diante das perguntas formuladas pelo Ministério Público.
Na fase de instrução, jurados, magistrada, promotores e advogados também realizaram visitas ao local onde o corpo de Gabriel foi encontrado, na localidade do Lavapé, interior de São Gabriel, tanto durante o dia quanto à noite, para compreender a dinâmica dos fatos apresentada pelas partes.
Encerrada a instrução, acusação e defesa apresentaram suas teses durante os debates em plenário, que se estenderam por toda a sexta-feira até o início da madrugada de sábado, quando foi anunciada a decisão do Conselho de Sentença.

 
Acusação sustentou abandono da vítima

A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça Maria Fernanda Rabelo, Karine Teixeira e Eugênio Paes Amorim, com atuação da advogada Rejane Igisk Lopes como assistente de acusação.
O Ministério Público sustentou que os policiais assumiram o risco de provocar a morte de Gabriel ao levá-lo até uma região isolada do interior do município e abandoná-lo sem qualquer possibilidade de defesa ou proteção.

 

Durante o julgamento, o promotor Eugênio Paes Amorim afirmou que a decisão representa um marco para a atuação das forças de segurança.
"Foi uma decisão paradigmática em um júri histórico que vai servir de exemplo para a função do policial militar. A função do policial é servir e proteger, não matar, muito menos matar inocentes."

 

A promotora Karine Teixeira classificou o julgamento como o mais difícil de sua carreira.
"Foi o júri mais difícil da minha carreira pela complexidade de acusar integrantes da Brigada Militar e pela constatação de que um trabalho policial falho pode resultar na perda de uma vida. Isso reforça a importância das câmeras corporais."

 

Já a promotora Maria Fernanda Rabelo destacou que os jurados reconheceram integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
"Os jurados reconheceram a responsabilidade dos réus e que não há margem para a participação de qualquer outra pessoa nesses fatos. Quem cometeu este crime foi condenado."
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, também acompanhou o julgamento e afirmou que o Ministério Público encerrou o plenário com o sentimento de dever cumprido.

 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM), Lisiane Veríssimo, responsável pela denúncia do caso na época dos fatos, ressaltou que a condenação representa uma resposta à família.

 
Defesa alegou falta de provas

As defesas dos policiais sustentaram a insuficiência de provas para uma condenação e apresentaram a hipótese de participação de uma quarta pessoa no crime, apontando a possibilidade de envolvimento de um caseiro que trabalhava na propriedade rural onde o corpo foi localizado.
A tese, entretanto, foi rejeitada pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a responsabilidade exclusiva dos três policiais militares.

 
Emoção após a sentença

 
A leitura da sentença foi acompanhada por familiares, amigos e integrantes do movimento que, desde 2022, realizou diversas manifestações pedindo justiça para Gabriel.

 

Ao final do julgamento, os pais do jovem agradeceram ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à imprensa pela ampla divulgação do caso.
Segundo Anderson Cavalheiro e Rosane Marques, a repercussão foi fundamental para manter o caso em evidência.
"A gente só tem a agradecer por tudo. Se não fosse a mídia, o caso do Gabriel não teria tomado toda essa proporção que teve no Brasil inteiro. Temos que agradecer vocês também por isso."

 

Em frente ao Fórum, familiares e amigos exibiram uma faixa pedindo justiça, encerrando quase três anos de espera pelo julgamento.

 
Relembre o caso

Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, estava em São Gabriel cumprindo o serviço militar obrigatório.
Na noite de 12 de agosto de 2022, ele saiu da casa do tio, no Bairro Independência, para comprar bebidas alcoólicas quando foi abordado por policiais militares, acionados após uma moradora relatar um possível comportamento inadequado.
Durante a abordagem, testemunhas afirmaram ter visto agressões. Uma mulher chegou a pedir aos policiais que não "judiassem" do jovem.
Horas depois, Gabriel desapareceu.
Após uma semana de buscas, seu corpo foi encontrado em 19 de agosto de 2022, submerso em um açude na localidade do Lavapé, interior de São Gabriel.
No mesmo dia, os três policiais militares foram presos preventivamente e passaram a responder pelo homicídio.
Quase três anos depois, o Tribunal do Júri reconheceu a responsabilidade criminal dos acusados, condenando-os à prisão, à perda dos cargos públicos e ao pagamento de indenização à família da vítima, encerrando um dos casos mais marcantes da história do Judiciário gabrielense.