Prefeito Rossano assina convênio com Judiciário para conciliar dívidas de contribuintes
A fim de evitar o desgaste causado pelas execuções fiscais – a cobrança de tributos em atraso, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – e também proporcionar um entendimento entre os devedores e o Executivo, uma importante parceria foi estabelecida na manhã desta terça (29). O Prefeito Rossano Gonçalves esteve reunido em seu Gabinete com os magistrados da Comarca local, Eduardo Furian Pontes e Juliana Neves Capiotti, para assinar convênio que visa estabelecer uma oportunidade de conciliação com quem está em débito com a municipalidade.
O projeto, elaborado pelos juízes e que tem o total apoio de Rossano, visa diminuir o número de ações de execução fiscal e também proporcionar uma oportunidade para que os devedores com o erário municipal possam quitar suas dívidas, ampliando a arrecadação.
O projeto deverá ser executado em março de 2010, sendo que serão executadas duas fases. A primeira, após o levantamento completo do cadastro de devedores, será a fase pré-processual. Nesta, será feita uma audiência de tentativa de conciliação antes do ajuizamento da dívida fiscal, buscando um acordo para quitação destes débitos. Na fase processual, acontecerão as audiências, onde será mandada a notificação do Fórum local e a conciliação com o Executivo, de onde o contribuinte em dívida sairá com as guias prontas para pagamento dos tributos.
“Nesta parceria, diminuiremos o volume de processos no Judiciário, e procuramos um entendimento pacífico com os contribuintes, além de evitar um desgaste maior de todos os envolvidos. E estes investimentos retornam ao município”, salientou Rossano. Ainda participaram da reunião o Procurador Jurídico Everson Dornelles e o Chefe de Gabinete, Luiz Alberto Gonçalves.
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